Um Imparcial View of Desembargador Mauro Pereira Martins

RIO — A Justiça fluminense anulou o leilão de 2 apartamentos arrematados, em 2010, pelo ministro por Minas e Vigor, Edison Lobãeste, 1 deles em sociedade usando um Destes filhos, Márcio Lobãeste, e usando este desembargador Marcelo Buhatem. Nosso leilãeste, que incluiu um terceiro imóvel — todos pelo mesmo prfoidio em Ipanema (Avenida Henrique Dumont 118, apartamentos 101, 102 e 401) —, é alvo por investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) A cerca de a existência do uma proceder entre amigos nas varas empresariais da capital, destinada a favorecer parentes e amigos de juízes usando a administração por massas falidas lucrativas.

A C O R D A M ESTES Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade por votos, em disparar provimento aos embargos de declaraçãeste , nos termos do voto do Desembargador Relator.

Ocorre qual ESTES embargos do declaraçãeste visam à integração do julgado somente nas hipóteses legalmente previstas, a fim de completar a decisãeste quando presente omissão do ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentação e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes que nãeste se encontram pelo acórdãeste combatido.

Utilizando efeito, a imediata liberação por bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisãeste proferida pelo Juízo de 1.º grau.

Identicamente conjuntamente sustentou de que seu antecessor desprezou alegações do proprietário do apartamento 401, Aloysio Pereira Dantas, razãeste através qual este imóvel nãeste poderia ser leiloado. ESTES argumentos de Dantas foram anexados ao processo através defesa do morador.

Ele negou deter recebido qualquer Género do favorecimento ou informação privilegiada na compra. Segundo ele, o leilão foi público e teve lances por outros interessados.

unanimidade do votos, em rejeitar ESTES embargos de declaraçãeste , nos termos do voto do Desembargador Relator.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta por prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

— Era outro mercado no ano do leilãeste, os imóveis valorizaram muito do lá de modo a cá — afirmou Sobrosa.

A falência da Central do Telefones coube à 5ª Vara Cível do Nova Iguaçu. Poré especialmentem, uma carta precatória (pedido por 1 juiz a outro de modo a praticar um ato) permitiu de que Mauro Martins, em outubro passado, favorecesse o cunhado ao considerar penhoráveis os três imóveis do Aloysio, desconsiderando saiba como provas por residência (apartamento 401) contas por luz, gás e certificados do propriedade em nome do proprietário.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaraçãeste. Os embargos do declaraçãeste nãeste servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

ADIN impugnando norma municipal qual passou a permitir, em caráter definitivo, a ampliação da jornada de manejorefregatráfego e a correspondente incorporaçãeste da gratificação propter laborem aos vencimentos-base do servidores da Educaçãeste, a critério do Prefeito municipal. Norma qual institui verdadeira lei delegada fora da previsão constitucional, porque faculta ao Prefeito definir, discricionariamente, Pormenores do regime jurídico dos servidores municipais da Educaçãeste. Flagrante violaçãeste ao art. 112, § 1º, inc. II, al. b, da Constituição estadual, qual é explícito ao estabelecer a iniciativa privativa do Chefe do Executivo para projetos do lei acerca do tema em apreçeste. Ora, se a iniciativa é por projeto do lei, não restam dúvidas da necessidade do existência de lei, formal e especíTeimavive, tratando da questãeste. Precedentes jurisprudenciais. Legislaçãeste de que se declara inconstitucional, com efeitos ex tunc. Conclusões: Por unanimidade, julgou-se procedente este pedido, nos Teor do voto do Desembargador Relator.

Indefiro o pedido do concessão de efeito suspensivo à parte da sentença que incluiu a agravante no decreto de indisponibilidade dos bens imóveis, seu comentário está aqui por considerar presente o periculum in mora reverso.

Ele foi eleito ontem, pelo crité especialmenterio de merecimento, dê uma olhada aqui em sessãeste do Órgãeste Especial, e foi conduzido ao plenário, para tomar posse, pelos padrinhos desembargadores Cláudio do Mello Tavares e Letícia fonte Sardas.

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