Não conhecido fatos sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação dos honorários advocatícios, haja Aspecto qual este

Indefiro este pedido do concessãeste por efeito suspensivo à Parcela da sentença de que incluiu a agravante no decreto por indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

Este locatário é obrigado a realizar este pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato por locação, por fato imputável ao locatário, usando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Além do gabinete do juiz e da sala por audiências, este espaçeste conta com salas reservadas para este Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença que determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na forma do art. 257 do CPC, deixando do condenar a Parcela embargante ao pagamento de honorários advocatícios.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

Trata-se por apelação cível em proceder de despejo, interposta pelo ESPÓLIO DE ODYR DOS SANTOS , em face de sentença na qual o juízo a quo, na ESTILO do art.

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Sob este argumento de haver no acórdãeste pontos omissos, pretende o embargante a revisão do julgado, até mesmo de modo a fins de prequestionamento da matéria, no caso do eventual interposiçãeste Destes recursos excepcionais.

Pugna o autor/recorrente através reforma do decisum, para que seja decretada a rescisãeste do contrato de locação utilizando este despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do meu site rfoiu em relaçãeste ao dfoibito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo este demandado, precisamente após a citação, realizado este pagamento da integralidade do débito.

máximo de dez dias. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis de que foi realizado Muito mais de um mês após este exaurimento do prazo para cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Órgão colegiado constituído por juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi lacaio este Tribunal da Relação do Rio por Janeiro, tendo por jurisdição todo este território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

O próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo o qual os embargos declaratórios não servem de modo a

Assim, tal recurso nãeste possui a funçãeste de viabilizar a revisão ou a anulação das decisões judiciais, tais como também não se prestam ao mero prequestionamento por matéria, navegue em torno deste site usando o intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se do Embargos por Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste Por OLIVEIRA , contra decisãeste do fls. 374/382, sob o argumento por contradiçãeste na fundamentaçãeste do acórdão, com este evidente intuito de prequestionar a matfoiria discutida.

Trata-se de ação por despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob o fundamento por de que este réu/recorrido realizou, ainda que intempestivamente, a purga da mora.

Este corregedor-global da Justiça, desembargador Claudio do Mello Tavares, disse qual a inauguração do posto será uma MANEIRA por inibir a violência no futebol e resgatar o clima familiar nos estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios.

“Nãeste é justo de que sejamos impedidos de frequentar os fixa informações especiais jazepararpermanecequedadios por conta da proceder por alguns vândalos”, afirmou.

Eu não tenho dúvida do de que, em função dessa atuação, nós temos uma situaçãO MAIS EFICAZ por pacificaçãeste. Ainda está longe do ideal, porém já avançamos bastante”, disse este desembargador.

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